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É importante que você leia com atenção os presentes Termos de Uso antes de utilizar nossos serviços.
Data última atualização: 04 de outubro de 2022.
Estes Termos e Condições são as regras para a utilização da Levelearning, doravante denominada tão somente “Levelearning” ou “Plataforma”. Neste documento são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres das partes envolvidas.
A Levelearning é um serviço com marca registrada perante o INPI, de propriedade da RM SOFTWARES E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 32.902.691/0001-05, com sede na Rua 15, nº 1927, Qd. H-23, Lt. 05, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP:74.150-020. Contato: atendimento@levelearning.com.br
A concordância com as regras aqui previstas deverá ser ratificada no primeiro login após o cadastro de seus dados básicos fornecidos pela organização contratante. Aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a Levelearning e que seja revisitado regularmente, pois pode ser alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada nesta página e os Usuários receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas, sempre que representarem alteração significativa.
A Levelearning declara, desde já, que se preocupa com a privacidade e com a proteção de dados de seus Usuários, por isso os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, assim como a finalidade de coleta desses dados encontram-se disponíveis na Política de Privacidade.
III. PARTES E CONSIDERAÇÕES INICIAIS
3.1. Este documento legal denominado TERMOS DE USO regulamenta o uso dos serviços oferecidos por RM SOFTWARES E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 32.902.691/0001-05, com sede na Rua 15, nº 1927, Qd. H-23, Lt. 05, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP:74.150-020, legítima detentora dos direitos relativos a Plataforma Levelearning.
3.2. A Levelearning é um serviço voltado a pessoas jurídicas e somente essas poderão contratar seu serviço e, portanto, não está é possível o cadastro de usuários individuais e o acesso do usuário à Levelearning é interrompido quando houver o desligamento da empresa ou quando essa assim o desejar.
3.3. Os Usuários necessariamente acessam a Levelearning da organização a qual estão vinculados e é a empresa quem é responsável pelo cadastro inicial dos Usuários em seu domínio. A empresa sempre utilizará a Levelearning própria através de seu domínio “nomedaempresa.levelearning.com.br”.
3.4. Ao realizar o primeiro acesso o Usuário compromete-se a seguir as regras de uso da Levelearning aqui definidas.
4.1. O usuário é cadastrado inicialmente pela organização a que está vinculado e serão utilizados tão somente seu nome completo, nome de usuário e e-mail.
4.2. O Usuário receberá um e-mail em nome da Levelearning com link para validar seu acesso e que o remeterá a página para que faça a definição de sua senha. Assim, somente o Usuário saberá a sua senha.
4.3. A senha é individual e não deve ser informada a outras pessoas. Para proteger sua conta, o Usuário deverá manter a senha em sigilo, utilizar caracteres, letras maiúsculas e outras regras de segurança informadas no ato de cadastro. Em caso de perda da senha ou do nome de usuário, poderá solicitar o reenvio a partir dos formulários próprios ou mediante solicitação ao departamento responsável da organização que estiver vinculado.
4.4. Ao acessar a Levelearning poderão ser tratados outros dados pessoais do Usuário, o qual declara plena ciência da sua coleta e tratamento, bem como em relação aos registros de acesso à aplicação de Internet, conforme previsto nos incisos VII e IX, art. 7º da Lei nº 12.965/14. Informações adicionais sobre a coleta e tratamento poderão ser encontradas no Aviso de Privacidade disponível na “Plataforma”, a qual traz informações específicas sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive seus direitos, hipóteses legais e finalidades, conforme prevê a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
4.5. O Usuário está ciente e concorda que seu cadastro poderá ser suspenso ou cancelado imediatamente, independente de notificação, caso qualquer informação fornecida seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta ou ainda caso existam razões suficientes para suspeitar disto.
4.6. O Usuário fica ciente de que o serviço prestado pela Levelearning é em nome da organização contratante e que, portanto, não possui a Levelearning qualquer obrigação jurídica em relação ao Usuário. Portanto, o Usuário poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado pela organização a que ele está vinculado ou pela Levelearning em caso de violação das condições aqui estabelecidas, sem necessidade de aviso prévio.
5.1. A Levelearning é a única titular dos direitos autorais da Plataforma, e essa relação contratual é norteada pelas Leis 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), 10.406/2002 – Codigo Civil, como subsidiária, no que for omissa ou obscura a Lei Especial, devendo ser respeitados todos os normativos do INPI, Biblioteca Nacional e tratados e regulamentos aplicáveis que regulem sobre propriedade industrial/intelectual, obras literárias e relacionados.
5.2. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da Levelearning e quaisquer outros recursos da marca Levelearning são de propriedade exclusiva da Levelearning. Aos “Usuários” não é autorizado o uso da marca Levelearning sem autorização prévia ou fora dos limites permitidos na Lei de Propriedade Industrial.
5.3. O uso indevido de material pertencente à Levelearning, protegido por normas de propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.
5.4. O Usuário reconhece que a tecnologia subjacente dos serviços da Levelearning, que inclui outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com a Plataforma, ou os serviços prestados são obras de propriedade da Levelearning, de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (“terceiros”) e são protegidos, sem limitação, conforme as normas de direitos autorais.
5.5. A Levelearning reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação a Plataforma e/ou site, sobretudo em relação a seus elementos e/ou ferramentas. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Levelearning.
7.1. O Usuário não poderá utilizar a Levelearning para:
7.2. É vedado aos Usuário postar qualquer tipo de conteúdo que:
VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Levelearning é, em relação ao Usuário, provedor de aplicações de internet e, portanto, não se responsabiliza pelas postagens, comentários ou mensagens de seus usuários, sendo eles os únicos responsáveis por quaisquer ilícitos criminais e civis, na forma do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
8.2. A Levelearning não garante que as funcionalidades disponibilizadas estarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições, cabendo-lhe, sem prejuízo, do dever de buscar sempre a melhoria e correção das falhas apresentadas.
8.3. Por se tratar de serviços disponibilizados online, ou seja, por intermédio de conexão à internet, cabe exclusivamente ao Usuário providenciar conexão e infraestrutura adequada e, especialmente, que suporte a adequada transmissão de vídeos e áudios.
8.4. A Levelearning poderá – mas não tem obrigação de -, monitorar, analisar, realizar curadoria ou editar o conteúdo postado pelos Usuários ainda que apenas comentários. Em todos os casos, a Levelearning reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo em caso de violação dos Termos ou de alguma lei. Essa medida poderá ser adotada sem qualquer aviso prévio.
8.5. A Levelearning não é responsável pelos conteúdos postados pelos Usuários, nem endossa nenhuma opinião contida nos conteúdos e o Usuário declara que caso ALGUÉM FIZER ALGUMA RECLAMAÇÃO CONTRA A LEVELEARNING RELACIONADA AO CONTEÚDO POSTADO FORA DA CURADORIA, ENTÃO, NA MEDIDA DO PERMITIDO SEGUNDO A LEI LOCAL, O USUÁRIO INDENIZARÁ E ISENTARÁ A LEVELEARNING DE TODOS OS DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO HONORÁRIOS E CUSTOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) EM VIRTUDE DE TAL RECLAMAÇÃO.
8.6. A Levelearning não se responsabiliza também pelos links externos informados em eventuais anúncios publicitários, comentários ou mensagens no site, cabendo ao Usuário o cuidado não só quanto a seus aspectos negociais, como também em relação à segurança.
8.7. Deve ficar claro ao Usuário que, embora não sejam permitidas as condutas acima referidas, a Levelearning não faz monitoramento prévio e apenas procede à rescisão/exclusão da conta quando é cientificada e mediante análise do caso ou solicitação da organização contratante. A Levelearning terá liberdade em considerar ilegal ou não determinado conteúdo, exceto em casos de ordem judicial.
9.1. Os Usuários também DECLARAM ESTAR CIENTES de que seu nome e suas imagens inseridas na “Plataforma” poderão ser utilizados pela Levelearning também para sua própria promoção comercial em mídias tradicionais ou digitais, sem que isso gere ao USUÁRIO qualquer direito a remuneração adicional, pelo seu direito de personalidade, nos termos dos artigos 18 e 20 do Código Civil Brasileiro, respeitada a proporcionalidade e sem que isso signifique exploração direcionada da imagem de usuário. A Levelearning apenas utilizará tais imagens de forma geral, sem focar em usuários específicos.
10.1. A Levelearning não garante o acesso ininterrupto à Plataforma e por essa razão não se responsabiliza por eventuais problemas nas redes de telecomunicações que impeçam o usuário de acessar o sistema. A Levelearning não detém controle sobre a qualidade da rede de telecomunicações e/ou sobre a qualidade da conexão disponibilizada ao usuário, podendo essa ser interrompida ou se tornar instável sem interferência ou responsabilidade da Levelearning.
10.2. Para manutenção da Plataforma a Levelearning adotará sempre horários de menor impacto à sua usabilidade e informando, sempre que possível, de forma antecipada a todos os Usuários.
10.3. Os Usuários não poderão atribuir a Levelearning nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Levelearning, sem que isso caracterize direito indenizável, ressalvada comprovada negligência da Levelearning.
10.1. O Usuário isenta de responsabilidade e indenizará a Levelearning por qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos serviços disponibilizados ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.
10.2. A Levelearning poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, em caso de alteração societária ou ainda no caso de transferência de tecnologia do software/aplicativo, ou domínio do site para terceiros.
10.3. Em quaisquer casos de transferência de titularidade a Levelearning exigirá dos futuros responsáveis o cumprimento das condições aqui expostas, ou, se não possível, serão os usuários informados previamente a fim de, caso queiram, exercerem o direito de cancelamento de sua conta.
10.4. Na hipótese de que qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.5. A vigência dos Termos dar-se-á até o encerramento da conta do Usuário. Entretanto, todas as normas aqui estabelecidas permanecem válidas pelos prazos prescricionais e decadenciais cabíveis.
XII. NOTIFICAÇÕES, DENÚNCIAS E MEIOS PARA COMUNICAÇÃO COM A LEVELEARNING
12.1. Caso qualquer pessoa, usuário ou não, se sentir lesado em relação a algum conteúdo existente na Plataforma, poderá entrar em contato pelos formulários e/ou contatos informados abaixo.
12.2. Nos termos do inciso V do artigo 4º do Decreto nº 7.962/13, disponibiliza o seguinte e-mail para comunicação e atendimento de demandas: atendimento@levelearning.com.br
12.3. Casos relacionados ao tratamento de dados pessoais deverão ser submetidos aos contatos disponibilizados no Aviso de Privacidade.
12.4. Aberturas de chamados ou suporte técnico pelo Usuário deverá ser encaminhado para o e-mail: suporte@levelearning.com.br
.
XIII. FORO COMPETENTE
13.1. Estes Termos será interpretado conforme a legislação brasileira e o princípio da boa-fé. Quaisquer demandas ou controvérsias relativas a alguma disposição ou interpretação deste documento será resolvida definitivamente pelo foro da comarca de Goiânia/GO, excluindo-se qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja.